Com objetivo de atender aos preceitos da Lei Federal 13.431 de 04 de abril de 2017, o prefeito municipal de Itaguaí assinou o decreto 4322, de setembro de 2018, que cria o "Projeto Acalantar" sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento à criança ou adolescente vítima de violência sexual. 

O projeto funciona na Rua Moisés Abraão 132, Centro Itaguaí. Ao lado do Conselho Tutelar.

Nesse local a criança é o adolescente passam por uma avaliação médica e psicológica para o estabelecimento das condutas de acompanhamento necessárias.


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